ComportaUtopia
"É nossa missão criar um ecossistema exemplar onde a economia e a ecologia se unem de forma a preservar o território e a população"
Estatutos

CAPÍTULO I

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação UNFORGETTABLE DIALOGUE – ASSOCIAÇÃO, e tem a sede na Avenida 18 de Dezembro, Número 13, Carvalhal GDL, freguesia de Carvalhal, concelho de Grândola, e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 515005231 e o número de identificação na segurança social 25150052316.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim a salvaguarda dos ecossistemas ambientais, patrimoniais e socio-económicos da
Comporta, designadamente pela promoção de iniciativas tendentes:

a) À investigação dos modos de viver (incluindo actividades económicas e culturais) tradicionais da
Comporta;

b) À defesa dos actuais valores ecossistémicos da Comporta, promovendo apenas modos de desenvolvimento compatíveis com e potenciadores dos mesmos;

c) Ao acompanhamento e escrutínio de projectos de aproveitamento territorial da Comporta, no respeito
pelos valores em presença.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação,

a) a jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.

Artigo 5.º

Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170.º, e nos artigos 172.º a 179.º.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de 1 assinatura.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

Artigo 10.º

Disposição transitória

Ficam desde já nomeados:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente:

– Louis-Albert Victor Marie de Broglie

Secretários:

– Rita Andringa de Jesus

– Nuno Manuel Sobral de Carvalho

Direcção

Presidente:

– Pedro Bingre do Amaral

Vogais

– Françoise Dumas

– José Gonçalves Zarco

Conselho Fiscal

Presidente:

– António José Gomes

Vogais

– Helena Figueiredo Vieira

– Filipe Rocha

Aos 30 de Agosto de 2018